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Viagem para menor desacompanhado para o exterior

Saiba neste artigo quais são todas as regulamentações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça para que crianças e adolescentes viagem para o exterior. Confira também outras informações importantes sobre o tema.

As orientações exigidas atualmente para viagens internacionais de crianças e adolescentes (menores de idade) são descritas pela Resolução n. 131 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que passou por modificações nos últimos meses, onde alterou alguns dos procedimentos solicitados anteriormente, quer já devem ser obedecidos.

De acordo com a nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de tabelião, passando a se dar somente por semelhança, com o reconhecimento da firma registrada em cartório, dispensando na maior parte dos casos a fotografia do indivíduo no documento de viagem.

Autorização e documentação necessária para viagem internacional de crianças e adolescentes.

Duas crianças indo viajar.
(Foto: Divulgação)

Demais regras:

» Todas as crianças e adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos seus responsáveis, deverá levar consigo uma autorização escrita e registrada pelo outro.

» Todas as crianças e adolescentes que forem viajar desacompanhados, deverão levar uma autorização escrita e registrada pelos seus responsáveis;

» Todas as crianças e adolescentes que forem viajar acompanhados de outros adultos, deverão levar uma autorização escrita e registrada pelos seus responsáveis.

Autorização

É necessário para dar entrada na autorização:
» Uma autorização para cada criança ou adolescente;
» Firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança;
» Duas vias, onde uma delas deverá ficar na Receita Federal;
» Passaporte válido, se solicitado;
» Termo de guarda ou tutela, se for o caso;
» Preenchimento correto do formulário de viagem para o exterior;

Mais informações

» Departamento da Polícia Federal;
» Portal do CNJ;
» Varas de Infância e Juventude;
» Postos e Repartições Consulares;
» Postos dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais.

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